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Paulo Mello
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Campinas (SP)
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Paulo Mello
OAB 231.996/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Comentários
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Paulo Mello
Comentário ·
ano passado
Lei Seca: como recorrer e reverter a cassação da CNH
Itauã Ramalho
·
ano passado
Este tipo de infração não gera a cassação e sim a suspensão da CNH após o trâmite do procedimento administrativo e se não deferido os recursos. podendo ainda ser intentado uma ação judicial.
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Paulo Mello
Comentário ·
há 7 anos
CNH Suspensa: 3 Consequências de dirigir com que você nem imagina
Doutor Multas
·
há 9 anos
O prazo mínimo da suspensão é de 02 meses e não 06 como apontado. art.
261
,
§ 1º
,
II
do
CTB
.
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Guilherme Perlin Silva Advogado
Notícia ·
há 2 anos
STJ: A função das guardas municipais é restrita à proteção de bens, serviços e instalações municipais.
No julgamento do AgRg no HC 833.985-SP, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, a função das guardas municipais é restrita à proteção de bens, serviços e instalações...
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